Primeiro Trabalho; texto do Manin

1. Os tipos de governo representativos classificados por Manin são: de tipo parlamentar, no qual os representantes mantém uma relação próximo dos governados, fato que segundo o autor, torna-se uma relação de confiança baseadas numa interação não-política. A independência dos representantes neste regime, dá-se livremente, considerando que estes não são "porta-vozes" dos governados, e sim, homens em quem confiam, principalmente por serem considerados "notáveis" diante outros cidadãos e, por isso, conferidos de excepcionalidade natural para o exercício do cargo. Uma vez que o governante não está submetido à vontade de seus eleitores, a decisão é tomada individualmente por vários representantes em assembleia, não representando assim, mesmo que haja uma discussão, a vontade da maioria. Em segundo, Manin explicita a democracia de partidos, na qual os governantes são eleitos pelos governados através de seus partidos políticos, legendas estas que estão à frente de qualquer outra imagem política, retirando o caráter exclusivamente pessoal. Este voto estava identificado com características classistas das clivagens sociais. Com a heterogenização do campo social quanto à caracterizações sócio-econômicas, este tipo de voto acabou por desmerecer-se. Com relação à independência do voto dos governantes, Manin afirma que não são mais livres à escolha e que estão subordinados às deliberações do partido que o elegeu. O Parlamento torna-se um objeto de estudo, destinados à medir forças políticas num âmbito de planejamento. O governante é obrigado à fazer concessões que, por vezes, podem estar em desacordo com seus critérios pessoais, assim, os Partidos não podem realizar tudo que planejarem. A tomada de decisão já está previamente decidida antes mesmo de qualquer debate, respeitada as respectivas plataformas dos partidos, retirando o caráter de formador de decisões do Parlamento. Entretanto, as decisões políticas são tomadas no interior dos partidos ou em outras instituições em que o debate político é apreciado (como nos sindicatos vinculados à determinados partidos, por exemplo); Por último, a democracia do público. A escolha dos governantes repousa na imagem de cada um, na personalização do representante. Além disto, o voto do eleitorado passou a ser variado, de acordo com seus interesses das plataformas políticas elaboradas em cada eleição. Esta variação se dá pela heterogenização sócio-econômica anteriormente citada. O eleitor passou à segundo plano, já que não mais é enfatizado para a formação de uma plataforma política e, sim, apenas sendo um ator com capacidade reativa (uma vez que todas as formas de governo representativo transformam o eleitor em ator reativo, cabe considerar níveis deste aspecto de acordo com os tipos de representação). A liberdade de voto destes representantes é parcial, uma vez que sendo escolhidos por plataformas políticas e uma "imagem" associadas à eles, devem realizar boa parte das políticas propostas, entretanto, não necessariamente todas, considerando que os eleitores não votaram conscientemente em 100% da plataforma, mas sim, naquilo que lhes coube melhor.

2. O papel da imprensa na representação do tipo parlamentar é restrita. Considerando que a confiança dos governados à seus governantes, outorga a livre ação destes, a liberdade de expressão restringir-se-á, então, à meras considerações não vinculadas à discussão política no Parlamento. A falta de informação também é um obstáculo à formação de discussões políticas na imprensa; Na democracia de partido a imprensa caracteriza na homogenização de informações baseadas nas considerações das clivagens à serem representadas. Nesse caso, as associações de informação têm vínculo com os partidos, resultando em opiniões previamente discutidas pelo próprio partido. A liberdade de expressão se restringe à oposição do governo; Na democracia do público, a imprensa é neutra, informando à população o debate político, podendo esta, então, posicionar-se apenas segundo suas próprias convicções, sem vícios ideológicos.

3. A ideia de neutralidade é obviamente a solução para a manipulação da informação. A neutralidade também garante o exercício pleno da política pura, em relação à políticas e/ou debates específicos. Entretanto, a neutralidade política na imprensa nunca irá existir no regime de representação de clivagens constituintes de elites sociais e, consequentemente, políticas. Neste caso, considerando o Brasil, país em que a imprensa se considera neutra, sabemos que as experiências empíricas nos provam que há ligações indiretas e diretas com os partidos políticos e, então, usufruindo-se do hipócrita posicionamento destes meios de informação, manipulam informações à população levando em consideração os interesses à quem lhe couber beneficiar, além deles mesmos. A restrição e/ou imposição de sanções também não seria suficientes, pois, em se tratando de subjetividades, maqueia-se todo tipo de ação que possa ser condenável, confundindo ainda mais o posicionamento do eleito que diverge desta posição vinculada, porém, quase ou indubitavelmente não tem outros meios de informação. Em alguns países, os canais de informação assumem posições políticas claras, o que deixa livre o eleitor de ouví-las, considerá-las ou simplesmente ignorá-las, o que, é claro, pode ser considerado como pleno exercício da liberdade de expressão se todas as clivagens tiverem a mesma oportunidade de promoção, o que é extremamente difícil e improvável. Portanto, a neutralidade é uma utopia que deve-se tentar alcançar e tomar medidas para que, como no Brasil, não seja uma doutrina utilizada como mecanismo de manipulação.



Nome: Fábio Ferreira Berrogain
Matrícula: 0615242