1) Como Howlett descreve o ciclo das políticas públicas?
2) Cite um exemplo recente (últimos 5 anos) e ocorrido no Brasil no qual a opinião pública influenciou as políticas públicas. Diga qual foi o assunto, qual a posição da opinião pública (positiva ou negativa e, de preferência, aferida por pesquisas) e que impacto houve na alteração da política pública.
Dicas:
- Os portais das empresas de pesquisa de opinião (Ibope, Census, Datafolha etc) trazem os resultados das pesquisas e, nas que se relacionam aos governos, fazem uma análise dos assuntos positivos e negativos, avaliando também se são conhecidos ou desconhecidos da maioria.
- Existem pesquisas realizadas pelo próprio Governo e que avaliam programas e políticas públicas. Podem ser encontradas na página da Secom. Clique aqui.
2)
ResponderExcluirTrabalhar com a hipótese de que a opinião pública influência no Legislativo é possível de se verificar em alguma medida. No entanto, não concebe opinião pública como uma influência direta nem como entidade totalizante e racional. Entende o termo 'opinião pública' relacionado à influência dos meios de comunicação analisados na formação de julgamentos e atitudes dos indivíduos perante a questão da maioridade penal.
A redução da maioridade penal vem sendo debatida na sociedade brasileira há pelo menos uma década. Trata-se de uma discussão profundamente polarizada, abrangendo grupos favoráveis e contrários às mudanças, baseando seus argumentos tanto em problemas de ordem pública - os jovens vistos como criminosos perigosos - quanto em questões de proteção das faixas sociais mais vulneráveis - os jovens vistos como tuteláveis pelo estado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 (lei 8.069), teve a participação de especialistas de diferentes áreas na sua elaboração. O ECA, no plano formal, colocou a questão da infância e juventude no centro do ordenamento jurídico brasileiro, em consonância com os movimentos internacionais de direitos e proteção da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Vale citar que o ECA já contém medidas socioeducativas (incluindo a internação) no caso da prática de ato infracional por crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos.
Embora muitas disposições do ECA ainda não tenham sido efetivadas, como, por exemplo, com relação aos adolescentes infratores, assistimos à emergência de um discurso que reivindica "deveres" e não apenas (como dizem muitos deputados nas proposições) "direitos" para os jovens. O Estatuto é tido para alguns setores da sociedade brasileira, do mesmo modo que para alguns deputados autores dos projetos de lei, como sinônimo de impunidade, e liberal demais para a punição do adolescente autor de ato infracional.
Em meio a esse contexto, emergem o discurso e as propostas favoráveis à redução da maioridade penal, sobretudo em períodos subseqüentes a crimes de grande repercussão pública. Os meios de comunicação dão grande destaque a atos de violência cometidos por (ou supostamente atribuídos) a crianças e jovens, geralmente pobres, destaque seguido freqüentemente pela crítica ao ECA e pela defesa da redução da idade penal como principal alternativa frente ao suposto crescimento da criminalidade infantil e juvenil. O "clamor social" em relação ao jovem infrator, como foi dito, emerge da idéia de que nada acontece a ele quando autor de ato infracional. Para os deputados que criticam o Estatuto, a instauração efetiva do ECA não "enfrenta" a questão dos crimes praticados por jovens.
Liliane Ribeiro dos Santos -0602507
1)
ResponderExcluirMuitos estudos analisam a relação entre a formação de políticas e opinião pública como uma relação direta e linear. Esta idéia está relacionada com noções que compreendem a democracia como soberania popular pura e simples. As análises supõem que a opinião pública tem uma característica de concretude, quase fixa, que pode ser agregada facilmente em posições políticas coerentes (HOWLETT)
Essa concepção direta negligencia que uma das características da chamada opinião pública é o caráter abstrato, vago e transitório, e agregar as vontades coletivas em uma determinada política pública específica não é algo simples, mas de extrema complexidade. Perde-se nessas concepções a autonomia que um governo possui em relação a diferentes temas e questões, como também, se perde a complexidade dos processos de tomada de decisão governamentais nas problemáticas ligações existentes entre execução política e a publicação de decisões políticas e governamentais. Por último, Howlett aponta a complexidade dos processos de implementação e execução das políticas pelos funcionários do governo.
Utilizando uma metáfora da solução de problemas, o processamento das políticas pode ser quebrado em etapas discretas em que um problema é identificado pelo governo, soluções são propostas, alguma solução é escolhida e depois implementada, e os resultados são monitorados para assegurar que o problema foi corrigido ou resolvido. Neste modelo, a construção da agenda se refere ao processo pelo qual os problemas chegam à atenção do governo; a formulação de políticas se refere ao processo pelo qual as opções por políticas são desenvolvidas dentro do governo; a tomada de decisões se refere ao processo pelo qual os governos adotam um curso particular de ação ou não ação; a implementação de políticas se refere ao processo pelo qual os governos põem as políticas em execução; e a avaliação de políticas se refere aos processos pelos quais os resultados das políticas são monitorados pelos atores estatais e societais, e cujo resultado pode ser a reformulação dos problemas e soluções.
Este modelo dos ciclos das políticas facilita o entendimento da formação de políticas públicas quebrando a complexidade do processo em qualquer quantidade de etapas e sub-etapas, cada uma das quais pode ser estudada isoladamente, ou em termos de sua relação com qualquer uma ou com todas as outras etapas do ciclo descrita por Howlett
Liliane Ribeiro dos Santos -0602507
Michael Howlett em seu artigo “A Dialética da Opinião Pública”, indica que o ciclo de uma política pública fica mais fácil de ser entendido a partir do momento que se divide em etapas seqüenciais, estas etapas são:
ResponderExcluir-Identificação do problema pelo governo;
-Propostas de solução para os problemas são sugeridas;
-Escolha de uma solução das propostas;
-Implementação da solução;
-Monitoração dos resultados para tomar ciência da eficácia ou não da solução.
Para o autor, a participação da opinião publica não é fator decisivo mas sim constituinte dos rumos de uma política pública, é uma participação importante e fundamental no que tange a legitimação dos atos governamentais em uma sociedade democrática.
Contudo, por diversas vezes se vê que a opinião pública afeta sim os rumos de uma política, pode ser no que se refere a sua continuação ou mesmo em alterações da mesma. Um exemplo de alteração de trajetória de uma política foi a obrigatoriedade do kit de primeiros socorros nos veículos automotores no Brasil. Esta obrigatoriedade foi tirada pois, com o inicio da reclamação de vários segmentos da sociedade, a real eficácia deste kit foi colocada á prova e se mostrou ineficiente e, sendo assim, caiu a obrigatoriedade.
Fabiano Praça 0723479
1) Howlett descreve o ciclo das políticas públicas como o modelo de Anthony Downs, que é a formação de polítcas públicas, através das ligações entre a opinião pública e a política pública. Ao deseagregar a formação de políticas em uma seqüência de etapas ou estágios. Estes estágios estão divididos em: A opinião pública e a Construção da agenda; A opinião pública e a formulação de políticas: A opinião pública e a tomada de decisões; A opinião pública e a avaliação de políticas.
ResponderExcluir2) O Programa Minha casa Minha Vida. Este programa detem um grau muito positivo na opinião pública, devido o fato de sua relevância para o crescimento do país e melhoria da qualidade de vida da população.
Rozangela
0701033
Como Howlett descreve o ciclo das políticas públicas?
ResponderExcluirO processamento das políticas pode ser quebrado em etapas discretas em que um problema é identificado pelo governo, soluções são propostas, alguma solução é escolhida e depois implementada, e os resultados são monitorados para assegurar que o problema foi corrigido ou resolvido.
A construção da agenda é compreender como surgem as demandas por uma política, como elas são articuladas por atores específicos e como surgem na agenda do governo. Embora freqüentemente se suponha que esse processo começa com a expressão pública de alguma preocupação com alguma política, isso nem sempre acontece. Em muitos casos, de fato, atores estatais tomam a frente no processo. A agenda oficial do governo é usualmente dominada por oportunidades rotineiras ou institucionalizada de construção da agenda mais que por aquelas geradas por eleições ou outras formas de atividade política
Formulação de políticas:
O estágio da formulação de políticas não é tanto a opinião pública, ou os mecanismos para a apresentação direta da opinião pública aos formuladores de políticas como os meios de comunicação, mas a existência de instituições e organizações públicas quase-representativas – como grupos de interesse e partidos políticos – que podem reunir o conhecimento relevante requerido para participar da formulação de políticas.
Tomada de decisões – quase por definição, o número de atores políticos relevantes diminui à medida que a questão caminha através das varias etapas do processamento das políticas públicas.
As regras usualmente definem não só as decisões que podem ser tomadas pelas agências ou funcionários do governo, mas também procedimentos que devem ser seguidos.
O propósito das regras é circunscrever a liberdade dos tomadores de decisões e forçá-los a registrar suas deliberações de modo a permitir avaliação subseqüente, uma considerável autonomia permanece com os indivíduos para chegar ao seu próprio juízo sobre o melhor curso de ação a seguir em circunstâncias especificas.
Os tomadores de decisão variam muito em termos de sua formação, conhecimento e predileções, o que afeta o modo com interpretam um problema e suas soluções. Diferentes tomadores de decisão operando em situações institucionais semelhantes respondem diferentemente ao lidar com os mesmos problemas ou com problemas semelhantes.
O executivo é isolado de muitas influências diretas, inclusive as da opinião pública. Isso não quer dizer que a opinião pública não influência a tomada de decisões pelo executivo num nível mais geral.
0615684 - Sonia Amaro (parte 01)
Formulação de políticas:
ResponderExcluirO estágio da formulação de políticas não é tanto a opinião pública, ou os mecanismos para a apresentação direta da opinião pública aos formuladores de políticas como os meios de comunicação, mas a existência de instituições e organizações públicas quase-representativas – como grupos de interesse e partidos políticos – que podem reunir o conhecimento relevante requerido para participar da formulação de políticas.
Tomada de decisões – quase por definição, o número de atores políticos relevantes diminui à medida que a questão caminha através das varias etapas do processamento das políticas públicas.
As regras usualmente definem não só as decisões que podem ser tomadas pelas agências ou funcionários do governo, mas também procedimentos que devem ser seguidos.
O propósito das regras é circunscrever a liberdade dos tomadores de decisões e forçá-los a registrar suas deliberações de modo a permitir avaliação subseqüente, uma considerável autonomia permanece com os indivíduos para chegar ao seu próprio juízo sobre o melhor curso de ação a seguir em circunstâncias especificas.
Os tomadores de decisão variam muito em termos de sua formação, conhecimento e predileções, o que afeta o modo com interpretam um problema e suas soluções. Diferentes tomadores de decisão operando em situações institucionais semelhantes respondem diferentemente ao lidar com os mesmos problemas ou com problemas semelhantes.
O executivo é isolado de muitas influências diretas, inclusive as da opinião pública. Isso não quer dizer que a opinião pública não influência a tomada de decisões pelo executivo num nível mais geral.
Implementação de políticas – desempenhadas pela burocracia. Muitas funções do governo moderno são complexas e numerosas demais para serem desempenhas por algumas dezenas de membros do gabinete, enquanto que a burocracia consiste de grande número de especialistas que tem o tempo e a especialização necessários para lidar com a questão política em base contínua. O poder e a influência da burocracia sobre a implementação de políticas baseia-se na amplitude de recursos politicamente relevantes que ela controla. A burocracia é altamente isolada da pressão pública devido a várias características estruturais e pessoais que servem para proteger os servidores públicos do escrutínio público ou de penalidades. O executivo é responsável em última instância por todas as políticas, autoridade que ele afirma algumas vezes. A implementação de grandes questões políticas tende a envolver níveis mais altos de controle do executivo. Há poucas dúvidas de que esta etapa do processamento de políticas é muito pouco afetada pela opinião pública, a menos que os administradores exijam que suas ações sejam consideradas legitimas a fim de assegurar o cumprimento das regras e regulamentos governamentais.
Avaliação de políticas – ato de votar é muitas vezes concebido em termos de avaliação de políticas – atividade coletiva em que os eleitores individuais julgam as políticas de um governo. O sistema eleitoral não é estruturado de modo a permitir aos eleitores uma escolha de políticas específicas.
A maioria das avaliações é realizada por funcionários ou membros do judiciário, que são isolados da opinião e da pressão pública. Provavelmente as formas de avaliação mais próximas do público são os diferentes tipos de revisões legislativas.
As comissões freqüentemente atingem competência considerável na área de sua atuação, e essa competência permite que o legislativo exerça sua influência sobre o processamento das políticas.
0615684 - Sônia Amaro (parte 02)
Exemplo: Minha casa, minha vida (avaliação positiva e negativa)
ResponderExcluir- o sonho da casa própria mostrou ser um forte desejo coletivo, percebido como essencial, especialmente para os segmentos mais pobres;
- programa habitacional que poderá, de um lado, estimular o desenvolvimento do país, fazendo a roda da economia girar e, de outro, beneficiar diretamente a população mais pobre e necessitada através da geração de empregos e construção de moradias;
- o programa Minha casa, minha vida iniciativa do Governo Federal a ser desenvolvida através da parceria entre os governos federal, estadual e municipal e a iniciativa privada. O governo não irá construir diretamente, nem doar as moradias, mas sim facilitar as condições para o financiamento da construção e para o acesso à casa própria dos segmentos mais pobres e carentes;
- falta de informações explicativas sobre os locais de cadastramento para os interessados em participar do programa, as datas de inscrição, os critérios para elegibilidade, a documentação necessária, os preços dos imóveis, o local em que as casas serão construídas e os prazos para a realização das obras;
- imprecisas e insuficientes as informações sobre quem terá direito a participar e quais as faixas de renda que serão beneficiadas;
- falta de esclarecimento sobre a forma de aquisição das casas e se haverá um sorteio para a sua distribuição pelo poder público;
- burocracia da Caixa Econômica Federal, considerada demasiada em relação às exigências, procedimentos e tempo longo para a conclusão dos processos; e
- receio de que pessoas com maior poder aquisitivo venham a ser beneficiadas em detrimento daquelas que possuem menor renda e realmente necessitam de moradia, faixa de 10 salários mínimos é muito alta e inadequada para um programa desta natureza.
0615684 - Sônia Amaro - (parte 03)
1)
ResponderExcluirO modelo mais simples das relações existentes entre a opinião pública e a formação de políticas públicas é o que concebe o governo simplesmente como uma máquina de formação de políticas - processando diretamente os sentimentos populares em decisões de política pública e estratégias de implementação.
Segundo o autor, um número razoavelmente limitado e consistente de etapas de políticas pode ser derivado se for concebida a formação de políticas como um processo de solução aplicada de problemas. Ele utiliza uma metáfora da solução de problemas, na qual o processamento das políticas pode ser quebrado em etapas discretas em que um problema é identificado pelo governo, soluções são propostas, alguma solução é escolhida e depois implementada, e os resultados são monitorados para assegurar que o problema foi corrigido ou resolvido.
Neste modelo, a construção da agenda se refere ao processo pelo qual os problemas chegam à atenção do governo; a formulação de políticas se refere ao processo pelo qual as opções por políticas são desenvolvidas dentro do governo; a tomada de decisões se refere ao processo pelo qual os governos adotam um curso particular de ação ou não ação; a implementação de políticas se refere ao processo pelo qual os governos põem as políticas em execução; e a avaliação de políticas se refere aos processos pelos quais os resultados das políticas são monitorados pelos atores estatais e societais, e cujo resultado pode ser a reformulação dos problemas e soluções.
A opinião pública é uma ‘condição de fundo’ importante, com base na qual a formação de políticas ocorre e depende. Além disso, o fato de que as ações governamentais precisam de legitimação nas sociedades democráticas assegura que a opinião pública continuará importante e será um fator levado em consideração pelos formadores das políticas, que poderão gastar muito tempo e esforço tentando administrá-la e manipulá-la.
2)
Cabe ressaltar que o conceito de opinião pública é muito controverso, porque esta não traduz fidedignamente os anseios da parte majoritária da população. A opinião pública pode ser traduzida na opinião de um grupo de fortes lobbistas e o contrário também é válido.
O Prefeito Kassab vetou uma Lei aprovada pela Câmara de Vereadores de São Paulo, que proibia o início de partidas de futebol às 21.50h como é realizado hoje em dia. A emissora de rádio jovem pan, reconhecida posteriormente pela Câmara, levantou a bandeira para a extinção do horário, e em entrevistas aos torcedores em geral, quase todos tem problemas com o horário de término das partidas iniciadas neste horário. É sabido que a maior detentora dos direitos de transmissão dos jogos são da emissora Rede Globo, como também é sabido que nas quartas-feiras, os jogos transmitidos por esta se iniciam após a sua telenovela. Uma mudança por lei, referente a estes horários afeta em muito a poderosa emissora, por isto esta não trouxe o debate para a discussão, assim como muitos Presidentes de Clubes de futebol que dependem da verba milionária repassada.
Posso citar dois bons exemplos (acredito que não tenham pesquisas que mensuram o fato) de políticas públicas que não sofreram alteração, apesar do forte apelo e pressão da opinião pública: redução da maioridade penal para 16 anos, caso este discutido amplamente principalmente na época do cruel assassinato do menino João Hélio, que foi arrastado por quilômetros após o carro de sua família ter sido roubado e este ter ficado preso ao cinto de segurança. A opinião pública praticamente exigiu uma resposta mais dura dos legisladores com relação à essa redução, devido ao excesso de crimes hediondos cometidos por indivíduos desta faixa etária.
Outro caso, ainda fresco de tão recente, é o caso da não alteração da Lei de Anistia, sendo que a opinião pública queria a alteração de seu conteúdo para que pudessem ser processados os indivíduos que abusaram do poder, da violência e dos inúmeros desmandos à época da ditadura.
LUIZ CANTARINO
1. Howlett descreve o ciclo de políticas públicas em um processo dividido em construção da agenda, na qual os atores variam, retirando a autonomia da opinião pública, como os atores estatais que se adiantam à população, na definição de um problema ou as mídias que constrói percepções que influenciam na opinião pública; a formulação de políticas que se subdivide em vários subsistemas que trabalham paralelamente sem a representação direta dos beneficiários da política, o nível técnico e de informação não chegam ao conhecimento popular, determinando a diminuição da sua capacidade de opinar; a tomada de decisões, que pela divisão do processo, em cada setor há uma diminuição da participação dos atores e neste há uma exclusão total ou quase total dos atores ligados diretamente àos beneficiários, afastando os tomadores de decisão da opinião pública; a implementação de políticas, que, pela própria estrutura de ação governamental, dá autoridade e autonomia suficientes para que o burocrata, afastado das demandas populares, atue como indivíduo único a tomar determinadas decisões; e a avaliação de políticas públicas, esta que na forma da avaliação, as vezes sujeita à votação, não subsidia-se por formas alternativas de prestação do serviço oferecido mas sim em alternativas específicas, dadas pelos atores que já estão distantes da sociedade civil, de acordo com suas percepções influenciadas pelo mesmo motivo.
ResponderExcluir2. Não houve uma política pública verdadeiramente influenciada pela opinião pública. 3 anos atrás, em Brasília, o movimento estudantil, Movimento Passe Livre, conseguiu, num erro estratégico claro, aprovar com ajuda de um parlamentar do PT, um PL legislando sobre o passe livre para os estudantes. Para a aprovação, foi necessária a inclusão de vários complementos por parte de outros parlamentares, todos favorecendo as elites do transporte da cidade, modificando toda a lei, inclusive, retirando seu caráter gratuito, principal ponto do projeto. Em outras palavras, quando algum ator da sociedade política reclama para si uma demanda social, as mudanças são muitas e grotescas muitas vezes, fazendo com que, na verdade, seja um escape do próprio Estado, apaziguando os ânimos de ambas as partes, a sociedade civil e suas elites.
RG: 0615242
Nome: Fábio Ferreira Berrogain
Howllet diz que o processo de Políticas Públicas é bem mais complexo do que sugerem as teorias da ligação linear, e muitos estudiosos dessa formação das políticas dão ênfase às demais complexidades que envolvem atores, instituições, interesses, idéias que se formam para produzir políticas.
ResponderExcluirO ciclo das políticas públicas definidas por Howllet começa com a opinião pública, pois é necessário saber o impacto da opinião pública em cada processo das políticas públicas em si. Geralmente esse ciclo é estabelecido por etapas discretas onde o problema é identificado pelo governo, logo depois as soluções são propostas, escolhida e logo depois implementada, assim sendo, os resultados serão previamente monitorados para assegurar se o problema foi ou não resolvido. Resumindo, tudo isso passa pelas etapas de: formulação, tomada de decisões, implementação de políticas e por último o da avaliação. Em suma, esse ciclo tem como objetivo facilitar o entendimento da formação de políticas públicas, além de permitir a análise de vários atores e instituições no processo.
Uma política pública que teve influência da opinião pública foi a política de saúde mental, que teve interferência dos usuários, dos familiares dos usuários, da opinião pública em geral e também dos meios de comunicação e dos direitos humanos. A opinião pública se posicionou em cima dos direitos humanos pela reforma do sistema. E inicialmente o impacto não teve um acompanhamento prático do Estado.
Michelle de Oliveira
Mat: 071249-3
Meyre France Ferreira Leão
ResponderExcluirMatrícula 0713325
Políticas públicas reduzem gravidez na adolescência.
As políticas públicas voltadas para reduzir os partos em adolescentes de 10 a 19 anos tem um índice positivo de 8,9% em 2008 e 34, 6% na última década.
Uma parceria do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, sob pressão das Secretaria de juventude teve êxito nos últimos anos para efetivar a redução de adolescentes grávidas.
Várias campanhas foram feitas em escolas e a distribuição de camisinhas nos postos de saúde hospitalares. O aumento do acesso ao planejamento familiar. O apoio aos adolescentes quanto ao uso do método contraceptivo associado ao preservativo. Tudo isso fez com que obtivesse esse índice.
Segundo a pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no ano passado. Este é o menor percentual desde 1997, quando a proporção havia sido de 20,4%.
Aumentando a escala da pesquisa para um prazo de 10 anos, porém, verifica-se uma elevação no número de gravidez na adolescência. Entre 1994 e 2004, os percentuais cresceram mais nas regiões Nordeste (18,4% para 23,9%), Norte (20,8% para 25,4%), Sul (17,8% para 19,1%) e Sudeste (17,0% para 17,7%) e caiu apenas na região Centro-Oeste. (22% para 22,1%)
DIFERENÇAS REGIONAIS – A maior redução no número de partos de adolescentes, nos últimos cinco anos, ocorreu na Região Nordeste (26%). Em 2005, foram 214.865 procedimentos contra 159.036 no ano passado. O Centro-Oeste vem em seguida, com 32.792 partos – 24,4% a menos que em 2005. Abaixo da taxa média de queda, estão: Sudeste (20,7%), Sul (18,7%) e Norte (18,5%).
Recentemente o problema da gravidez na adolescência foi a abordado na novela “ a favorita” com a com Mariana, personagem da Clarice Falcão.
CAIRO TAVARES
ResponderExcluirmatricula 0817198
Políticas para diminuir a desigualdade social
As políticas voltadas para diminuirem as desigualdades sociais tem tido êxito nos últimos anos. Segundo o IPEA em 1979 existia ainda uma diferença muito grande na educação de negros e brancos, 92% dos Brancos sabiam ler e escrever enquanto apenas 78% dos negros tinha habilidades cognitivas.
Já em 2006 com a universalização da instrução fundamental quase todos os brancos e negros sabem ler e escrever. Existindo hoje menos de dois pontos percentuais de diferença.
Já no ensino superior essa diferença é exorbitante, onde em 1976 em torno de 5% da população branca tinha um diploma de educação superior aos 30 anos contra uma porcentagem essencialmente residual para os negros. Já em 2006 algo em torno de 5% dos negros tinha curso superior aos 30 anos. Mas essa diferença ainda é muito grande levando em consideração que os Brancos aos 30 anos já terminaram a educação superior.
A Secretaria de Direitos Humanos juntamente com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial os Movimentos Negros existentes pressionam o poder público para a aprovação das políticas de cotas nas universidades federais mas o projeto enfrenta resistências conservadoras na CCJ.
A mídia vem colocando o dedo na ferida como na novela “Duas Caras” onde a universidade é feita próxima a uma favela e a dona da universidade, Branca, é a favor de cotas para pessoas de baixa-renda, visto que a grande maioria delas não tem condições de estudar em escolas primárias e secundárias de qualidade. Isso mostra a interferência da mídia em relação a questão de cotas para negros.
Professor, revisando meu comentário, percebi que ficou fora do comentário, a minha resposta quanto a uma política pública que tenha sido modificada pela opinião pública, não sei se devido a quantidade de caracteres, ou ainda se copiei e colei de forma equivocada e portanto, incompleta. Sei que este está fora do prazo para postagem, mas encaminho apenas para lançar uma outra contribuição ao debate.
ResponderExcluirA extinção da CPMF em 23 de janeiro de 2009 pode ser característica da influença da opinião pública, que em sua grande maioria manifestou-se contrária ao imposto (na internet em grande parte), este por sua vez ferozmente defendido pelo Governo e que pelo fato de suas alianças no Senado não representarem maioria, sofreram esta derrota política.
LUIZ CANTARINO
Howlett apresenta um modelo analítico em que a opinião pública imprime apenas efeitos indiretos sobre as políticas públicas. Para efeito de análise, ele propõe a “quebra” das políticas em etapas, de maneira que se possa mensurar o grau de influência da opinião pública em cada um desses estágios. Então, na classificação de Howlett: a construção da agenda se refere ao processo pelo qual os problemas chegam à atenção do governo; a formulação de políticas se refere ao processo pelo qual as opções por políticas são desenvolvidas dentro do governo; a tomada de decisões se refere ao processo pelo qual os governos adotam um curso particular de ação ou não ação; a implementação de políticas se refere ao processo pelo qual os governos põem as políticas em execução; e a avaliação de políticas se refere aos processos pelos quais os resultados das políticas são monitorados pelos atores estatais e societais, e cujo resultado pode ser a reformulação dos problemas e soluções.”
ResponderExcluirHowlett destaca que geralmente a pressão da opinião pública se dá através de grupos organizados que representam a sociedade.
No Brasil, recentemente se levantou um debate em torno das pesquisas com células tronco.
“O artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) liberou no país a pesquisa com células-tronco de embriões obtidos por fertilização in vitro e congelados há mais de três anos” (http://ciencia.hsw.uol.com.br/celulas-tronco6.htm).
Essa lei foi considerada um avanço, visto que os cientistas brasileiros tinham que importar células embrionárias de outros países para estudos básicos.
Dois meses após a aprovação da lei, o conservador católico procurador da República, Cláudio Fonteles entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal alegando que a Constituição Federal garante a inviolabilidade da vida humana e que os embriões são seres vivos. Fonteles representou uma corrente de grupos religiosos e grupos anti- aborto que acreditam que a vida começa com a concepção.
Em março de 2008 os ministros do STF se reuniram, mas o também católico ministro Carlos Alberto Menezes pediu vistas do processo, protelando indefinidamente a discussão.
“Depois da polêmica, em maio de 2008 o STF voltou a julgar a ação de inconstitucionalidade. Alguns dos ministros do STF chegaram a propor restrições que inviabilizavam as pesquisas, mas acabaram sendo derrotados. Seis dos 11 ministros do STF consideraram constitucional o artigo da Lei de Biossegurança que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias, colocando um ponto final da discussão.” (http://ciencia.hsw.uol.com.br/celulas-tronco6.htm)
Abaixo, trecho da pesquisa de opinião em relação à matéria.
População brasileira declara apoiar o uso de células-tronco para recuperação e tratamento de pessoas com doenças graves
Resultado foi obtido pela pesquisa IBOPE Bus, realizada entre 24 e 29 de janeiro
Uma pesquisa realizada entre janeiro para a ONG Católica pelo Direito de Decidir mostra que 88% da população brasileira concorda e dá apoio ao uso de células-tronco embrionárias para o tratamento e a recuperação de pessoas com doenças graves é uma atitude em defesa da vida, sendo que 70% concordam totalmente e 18% concordam em parte com essa afirmação.
(...)
Período: A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 29 de janeiro de 2008.
Amostra: Foram realizadas 2.002 entrevistas com a população de 16 anos ou mais em 141 municípios do Brasil.
Margem de erro: É de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, considerando um intervalo de confiança de 95%.
1) Howlett descreve o ciclo de política publica da seguinte forma, a construção da agenda se refere ao processo pelo qual os problemas chegam à atenção do governo; a formulação de políticas se refere ao processo pelo qual as opções por políticas são desenvolvidas dentro do governo; a tomada de decisões se refere ao processo pelo qual os governos adotam um curso particular de ação ou não ação; a implementação de políticas se refere ao processo pelo qual os governos põem as políticas em execução; e a avaliação de políticas se refere aos processos pelos quais os resultados das políticas são monitorados pelos atores estatais e societais, e cujo resultado pode ser a reformulação dos problemas e soluções.
ResponderExcluirEste modelo dos ciclos das políticas facilita o entendimento da formação de políticas públicas quebrando a complexidade do processo em qualquer quantidade de etapas e sub-etapas, cada uma das quais pode ser estudada isoladamente, ou em termos de sua relação com qualquer uma ou com todas as outras etapas do ciclo (pag 171).
2) Dois crimes de grande repercussão pública (o assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, e o assassinato do menino João Hélio, em 2007) - mobilizaram a apresentação e tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC's) favoráveis à redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados.
Esses debates influenciaram a Câmara dos Deputados e a apresentação de propostas favoráveis à redução da inimputabilidade penal nos períodos citados. Veículos de comunicação mobilizaram declarações do presidente da República, de atores políticos e grupos da sociedade civil e além disso, foram realizadas pesquisas de opinião sobre o tema, bem como foram veiculadas na grande mídia manifestações de atores políticos favoráveis e contrários à medida.
Rina Bilac - 0712043
Em “ A Dialética da Opinião Pública”, Michael Howlett descreve o ciclo das políticas públicas e a influencia da opinião pública sobre a criação dessas.
ResponderExcluirHowlett aponta dois modelos para essa formulação, o primeiro diz respeito a uma relação linear, direta e simples entre a formulação da política e a influencia da opinião pública nessa formulação, isso é refutado por muitos. Joel Bronks em seus estudos históricos comparativos citados pelo autor descobriu qye a “pouca relação entre opinião pública e a formação de políticas, chama o fenômeno de “ frustração democrática”, sugerindo que ele resulta de um problema quando o sistema de políticas não reage de maneira apropriada so sistema democrático. “
Howlett afirma que “ as agendas governamentais são estabelecidas e as opções de políticas formuladas estão longe de ser simples e não problemáticas”. Usando a visão de Dows o problema que necessita de uma política para ser sanado, só prende a atenção da opinião pública por um terminado período, o que leva a ação governamental.
As políticas em sua maioria ficam a cargo dos burocratas, podem sofre influencia de grupos de interesse ou pressão determinados, mas raramente de toda a população. A opinião publica é um pano de fundo para a elaboração.
O IBOPE realizou em dezembro de 2007 uma pesquisa levanto os principais temas que exigem mais atenção da sociedade brasileira, a segurança pública foi apontada como principal ponto por 52% dos entrevistados. Uma das principais políticas públicas lançadas pelo governo Lula foi o Pronasci, que levou em consideração na sua formulação a opinião pública e foi construída em parceria com diversas áreas da sociedade e o ministério da justiça, juntamente com os respostáveis diretos pela segurança, de estados, municípios e do país.
Andrea Cavalcanti
0702692
Howlett faz uma descrição do ciclo de políticas públicas, dividindo em cinco fases:
ResponderExcluirConstrução da agenda, refere ao processo onde os problemas chegam a atenção do governo. Nesse momento, os meios de comunicação desempenham um papel ativo e continuado, que influencia e reflete na construção da agenda. Os meios de comunicação trazem a atenção do público e através dela, a pressão política para que certos atores passem a atuar sobre uma questão particular.
Formulação de políticas, processo pelo qual as opções por políticas são desenvolvidas dentro do governo. Nesse processo a opinião pública não é muito relevante, nem os meios de comunicação. A forma de participação da sociedade esta na existência de instituições e organizações públicas, como grupos de interesses e partidos políticos.
Tomada de decisões, processo pelo qual os governos adotam um curso particular de ação ou não ação. Esse estágio do ciclo de políticas públicas envolve um número pequeno de atores.
Implementação de políticas, processo pelo qual os governos põem as políticas em execução. Os responsáveis por essa implementação é a burocracia, que consiste em um número amplo de especialistas que tem o tempo e a especialização necessários para lidar com a questão política de forma continua. Esse processo é pouco afetado pela opinião publica, a não ser que haja um interesse por parte dos administradores que suas ações sejam consideradas legitimas a fim de assegurar o cumprimento das regras e regulamentos governamentais.
Avaliação de políticas, processo pelos quais os resultados das políticas são monitorados pelos atores estatais e societais, e cujo resultado pode ser a reformulação dos problemas e soluções. A maioria das avaliações são realizadas por funcionários que são isolados da opinião e das pressões publicas. Sendo o efeito da opinião publica sobre a formação de políticas, nesse processo, fraco e muito indireto.
2) O Projeto de Lei 518/09, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, o famoso “Ficha Limpa” é um dos maiores exemplos em que a opinião pública influenciou numa política. Ele é um projeto de iniciativa popular, onde busca impedir candidaturas de pessoas que tiverem sido condenadas pela Justiça em decisão colegiada, que praticarem crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O projeto também amplia os casos e o período de inelegibilidade, estabelecendo em oito anos o tempo em que o político fica impedido de se candidatar quando for condenado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, racismo e outros. Há grande pressão por parte da socidade para que esse projeto seja aprovado, foi criado o, Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, que faz um fortíssimo lobby para aprovação desse projeto. No entanto, há forte resistencia por parte dos parlamentares pela sua aprovação. Mesmo assim, ele foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação no Senado.
Kedma Karen
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